Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o Franko ("Serviço"), aceita ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Franko é uma plataforma de comparação de ofertas de energia em Portugal que:

• Permite comparar tarifas de eletricidade e gás de diversos comercializadores
• Calcula estimativas de poupança com base nos dados fornecidos pelo utilizador
• Oferece alertas opcionais quando surgem ofertas mais vantajosas
• Envia lembretes de expiração de contrato (opcional)

O Serviço é gratuito para os utilizadores finais.

3. Precisão das Informações e Ofertas de Terceiros

As informações sobre tarifas e ofertas são obtidas de fontes públicas licenciadas, nomeadamente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e OMIE (Operador do Mercado Ibérico de Energia). No entanto, é fundamental compreender as seguintes limitações:

• Não garantimos que as informações estejam sempre 100% atualizadas ou completas, dado que dependem de terceiros e podem sofrer atrasos de atualização.
• Os preços das ofertas podem sofrer alterações após serem apresentados na nossa plataforma. O Franko não tem controlo sobre variações de preços definidas pelos comercializadores.
• Os cálculos de poupança são estimativas baseadas nos dados fornecidos e podem diferir dos valores reais dependendo de fatores como consumo real, taxas de IVA e termos específicos do contrato.
• A disponibilidade de ofertas é da responsabilidade das fontes de dados de terceiros (ERSE, OMIE, comercializadores). O Franko não garante que qualquer oferta listada continue disponível quando tentar contratar.
• As condições contratuais finais são definidas pelos comercializadores e devem ser confirmadas diretamente com eles antes de assinatura.

4. Utilização do Serviço

Ao utilizar o Serviço, concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Não interferir com o funcionamento normal do Serviço
• Não recolher dados de outros utilizadores

5. Conta de Utilizador

A criação de conta é opcional e apenas necessária para receber alertas. Se criar uma conta:

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento

6. Alertas e Comunicações

Se optar por receber alertas:

• Receberá emails quando encontrarmos ofertas que correspondam às suas preferências
• Pode desativar os alertas a qualquer momento
• Não enviamos spam ou comunicações não solicitadas

7. Propriedade Intelectual

O Serviço e todo o seu conteúdo (exceto dados de terceiros) são propriedade do Franko e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada para utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo.
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações do Serviço.
• Não somos responsáveis por contratos celebrados entre utilizadores e comercializadores de energia.
• Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o Franko de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes da sua utilização do Serviço ou violação destes Termos.

10. Alterações ao Serviço e Termos

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento
• Atualizar estes Termos quando necessário
• Notificar sobre alterações significativas através do site ou email

A continuação da utilização do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

12. Disposições Gerais

• Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
• A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao seu objeto.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos:

Email: [email protected]